Termos e Condições
de Uso da 889aa

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 889aa, disponível em https://889aa.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas internas aplicáveis.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços da 889aa após a publicação de eventuais alterações a estes Termos constituirá aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 889aa, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em situação de autoexclusão ativa, seja na 889aa ou em qualquer sistema de autoexclusão brasileiro aplicável;
• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no momento do cadastro.

É expressamente proibido o cadastro de menores de 18 anos. A 889aa reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de encerrar imediatamente contas cujos titulares não atendam aos requisitos de elegibilidade.

Cada usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de contas duplicadas, seja em nome próprio ou de terceiros, é vedada e constitui violação grave destes Termos, podendo ensejar o confisco de saldos e a vedação definitiva ao acesso à plataforma.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a 889aa adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para verificar a identidade de seus usuários.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, telefone fixo ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Selfie de verificação — fotografia do usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

O prazo de análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo. Saques somente serão processados após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação. A 889aa pode solicitar documentação adicional sempre que considerar necessário para fins de compliance.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A 889aa aceita depósitos exclusivamente por meio de métodos de pagamento disponibilizados na plataforma. Todas as transações são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL).

Os métodos de depósito aceitos incluem:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — via carteira digital ou cartão vinculado;
• PicPay — via carteira digital PicPay;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC) via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e demais bancos compatíveis.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxas por parte da 889aa sobre os depósitos, mas eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do usuário são de responsabilidade exclusiva do usuário. Somente são aceitos depósitos provenientes de contas em nome do próprio titular da conta na 889aa — não são aceitos depósitos de terceiros.

5 Saques e Processamento

Os saques são processados exclusivamente para a mesma conta ou método de pagamento utilizado no depósito, ou para conta bancária de titularidade do usuário cadastrado, mediante verificação de identidade concluída.

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 24 horas após aprovação, sendo a maioria concluída em menos de 2 horas durante o horário comercial (Horário de Brasília);
• Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis;
• A 889aa pode solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de valores elevados;
• Saques de valores oriundos de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis.

6 Bônus e Promoções

A 889aa pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis e outras promoções a seus usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos, que devem ser lidos antes da aceitação.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus possuem requisitos de rollover (wagering requirements) que devem ser cumpridos antes de qualquer saque de valores bonificados;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção;
• Bônus têm prazo de validade determinado — valores não apostados dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• A participação em uma promoção é limitada a um bônus por tipo por usuário, salvo expressamente indicado;
• A 889aa reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar promoções a qualquer tempo, com comunicação prévia sempre que possível;
• O uso de estratégias de apostas de baixo risco para cumprimento de rollover (hedging) pode resultar no cancelamento do bônus.

7 Regras de Apostas e Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 889aa utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados ou, no caso dos jogos ao vivo (live casino), dealers humanos em tempo real, garantindo resultados justos e imparciais.

As apostas esportivas estão sujeitas a regras específicas por modalidade e mercado, disponíveis na seção de ajuda da plataforma. Em caso de interrupção de um evento esportivo antes de sua conclusão regular, as apostas serão liquidadas conforme as regras vigentes do mercado específico.

Apostas realizadas por engano ou decorrentes de erros técnicos — como odds claramente incorretas, falhas no sistema ou eventos já encerrados — podem ser anuladas pela 889aa, com restituição dos valores apostados ao saldo do usuário. A 889aa não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão por parte do usuário.

8 Conta do Usuário e Segurança

O usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A 889aa recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação de autenticação em dois fatores quando disponível.

O usuário deve notificar imediatamente a 889aa, por meio dos canais de suporte oficiais, caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta. A 889aa não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento de credenciais pelo usuário com terceiros.

A 889aa pode bloquear preventivamente uma conta se detectar atividade suspeita, notificando o usuário pelos meios de contato cadastrados o mais brevemente possível.

9 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao usuário da 889aa:

• Cadastrar-se com informações falsas ou utilizar a identidade de terceiros;
• Criar mais de uma conta na plataforma;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo de automação para interagir com a plataforma;
• Praticar qualquer forma de trapaça, fraude ou manipulação de resultados;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para explorar promoções ou distorcer resultados;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática contrária à legislação brasileira;
• Reproduzir, copiar, modificar ou distribuir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 889aa;
• Acessar a plataforma de regiões onde o serviço seja expressamente proibido por lei local.

A violação de qualquer das vedações acima pode resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de saques pendentes e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10 Jogo Responsável

A 889aa acredita que o entretenimento deve ser sempre saudável e consciente. Em cumprimento às boas práticas do setor e às disposições da Lei 14.790/2023, disponibilizamos ferramentas de jogo responsável para todos os nossos usuários:

• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a suspensão temporária ou permanente de sua conta a qualquer momento;
• Limites de depósito: configuráveis por período (diário, semanal ou mensal);
• Limites de perda: estabelecem o valor máximo de perda aceito em um período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por duração de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre o tempo decorrido na sessão.

A plataforma é estritamente proibida para menores de 18 anos. Se você ou alguém próximo estiver com dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com o CVV pelo número 188 ou acesse os recursos dos Jogadores Anônimos Brasil. Nossa equipe de suporte também está disponível 24/7 para orientar sobre as ferramentas de jogo responsável.

11 Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma 889aa — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, sons, vídeos, software e a seleção e organização dos conteúdos — são de propriedade exclusiva da 889aa ou de seus licenciadores, e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, transmissão, exibição pública ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 889aa. Os nomes dos provedores de jogos — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros — são marcas registradas de seus respectivos titulares.

12 Limitação de Responsabilidade

A 889aa não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, incluindo lucros cessantes ou perda de dados.

A 889aa não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros, e não se responsabiliza por eventuais interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros, casos fortuitos ou de força maior.

O usuário reconhece que as apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro inerente, e que a 889aa não garante qualquer resultado ou ganho. O usuário aposta sob sua própria responsabilidade e livre arbítrio.

13 Alterações dos Termos

A 889aa reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma, sendo os usuários notificados por meio do endereço de e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma.

14 Encerramento e Suspensão de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 889aa. Após o encerramento, o saldo disponível em conta (excluídos valores de bônus não convertidos) será devolvido ao usuário mediante solicitação de saque, desde que verificação de identidade tenha sido concluída.

A 889aa pode suspender ou encerrar uma conta de forma unilateral e imediata nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude ou atividade ilícita, não cumprimento dos requisitos de elegibilidade, solicitação de autoexclusão ou determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

15 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (apostas online), a LGPD (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a 889aa pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24/7
• WhatsApp e Telegram: canais oficiais de suporte, anunciados na plataforma

Nosso time de atendimento é composto por profissionais brasileiros, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Comprometemo-nos a responder toda e qualquer solicitação relacionada a estes Termos dentro de um prazo razoável.