Política de Privacidade
da 889aa

1 Identificação do Controlador

A 889aa, operadora da plataforma disponível em https://889aa.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).

Enquanto controladora, a 889aa determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, sendo responsável por garantir a conformidade de todas as operações de tratamento com a legislação brasileira aplicável.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 889aa coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a funcionalidade e a etapa de uso da plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador central para usuários brasileiros;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Cópia do documento de identidade com foto (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie de verificação segurando o documento de identidade.

2.3 Dados gerados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Histórico de navegação dentro da plataforma;
• Registros de acesso (logs) com data, hora e ações realizadas.

2.4 Dados financeiros e transacionais:

• Histórico de depósitos e saques;
• Chave Pix, informações de conta bancária (agência e conta) para processamento de saques;
• Histórico de apostas e jogos realizados.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 889aa são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criar e manter sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e confirmar maioridade;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e violações dos Termos de Uso;
• Atendimento ao cliente: responder solicitações, reclamações e fornecer suporte técnico;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Comunicações sobre a conta: enviar notificações de segurança, avisos sobre transações, atualizações de políticas;
• Melhorias da plataforma: analisar padrões de uso para desenvolver e aprimorar funcionalidades e a experiência do usuário;
• Marketing e promoções (somente com consentimento expresso): enviar comunicações sobre bônus, promoções e novidades — você pode cancelar a qualquer momento.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 889aa está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações de KYC, PLD/FT e demais exigências normativas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e dos demais usuários, melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas legítimas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e finalidades específicas informadas no momento da coleta.

5 Compartilhamento de Dados

A 889aa não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com garantias contratuais de proteção aos dados:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — necessário para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo — compartilhamento mínimo necessário para a operação dos jogos;
• Provedores de KYC e prevenção a fraudes: serviços especializados de verificação de identidade e análise de risco;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética que processam dados em nosso nome, na qualidade de operadores;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, determinação judicial, regulatória ou administrativa — como Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF e demais órgãos competentes.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações de alguns provedores de serviços e infraestrutura tecnológica utilizados pela 889aa, pode ser necessária a transferência internacional de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Quando essa transferência ocorrer, a 889aa garantirá que ela seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, assegurando nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira por meio de cláusulas contratuais específicas, certificações reconhecidas ou outros mecanismos aprovados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias e de prestação de contas.

Os prazos gerais de retenção praticados pela 889aa são:

• Dados de cadastro e de conta ativa: durante toda a vigência do vínculo contratual e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Dados de KYC e documentos de identidade: conforme exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro — mínimo de 5 anos após o encerramento da relação;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Dados de comunicação de suporte: até 3 anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Após o vencimento do prazo aplicável, os dados são permanentemente eliminados ou anonimizados de forma que não seja possível sua reidentificação.

8 Segurança e Medidas Técnicas

A 889aa adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para toda comunicação entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (sem armazenamento em texto simples);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para equipes internas;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
• Backups regulares com armazenamento seguro e segregado;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos sensíveis;
• Política interna de segurança da informação com treinamento periódico da equipe.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 889aa notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados dentro do prazo legalmente estabelecido.

9 Cookies e Tecnologias Similares

A 889aa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar padrões de uso e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de exibição.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da plataforma.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 889aa é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor de 18 anos realizou cadastro na plataforma, sua conta será imediatamente encerrada e todos os dados pessoais coletados serão eliminados, nos termos do art. 14 da LGPD.

11 Direitos do Titular e Como Exercê-los

Conforme os arts. 17 a 22 da LGPD, você, enquanto titular dos dados pessoais, pode exercer os seguintes direitos perante a 889aa:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (exceto quando a retenção for exigida por lei);
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento e de forma gratuita;
• Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do titular.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso canal de suporte. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme previsto na LGPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 889aa designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO pode ser contactado pelo canal de suporte da plataforma, informando no assunto "Solicitação LGPD / DPO". Toda comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais e ao exercício de direitos dos titulares será gerenciada com total atenção e dentro dos prazos legais.

13 Alterações desta Política

A 889aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em decisões regulatórias da ANPD. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio do endereço de e-mail cadastrado e por aviso em destaque na plataforma, com prazo razoável antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da Política revisada. Recomendamos a leitura periódica desta página para manter-se informado.

14 Contato e Exercício de Direitos

Para quaisquer dúvidas, solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos previstos na LGPD ou comunicações dirigidas ao DPO, entre em contato com a 889aa pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — informe no assunto "Solicitação de Privacidade / LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma;
• WhatsApp e Telegram: canais oficiais de atendimento anunciados na plataforma.

Todas as solicitações são tratadas por nossa equipe de privacidade com total confidencialidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.